Joana Batista vai ao encontro da Presidente Dilma Rousseff no Porto do Pecém

A Prefeita de nosso Município participa de um grande momento para o desenvolvimento de nosso Estado, neste dia 11/08.

Joana Batista e outros Prefeitos e Prefeitas da região foram e levaram consigo uma representação municipalista para a solenidade na qual a Presidente Dilma Rousseff e o governador Cid Gomes deram início às obras de terraplenagem da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) e inauguraram dois grandes empreendimentos que darão um novo impulso à economia do Ceará: o Terminal de Múltiplas Utilidades do Porto do Pecém (TMUT)  e o Sistema de Correia Transportadora.

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Dia 7 de Agosto de 2011 a Lei Maria da Penha comemorou cinco anos de promulgação

No dia 07 de Agosto de 2011, a lei 11.340/2006, denominada Lei Maria da Penha, comemorou cinco anos de promulgação. Nesse período houve avanços, mas ainda há muito para se fazer. Essa lei foi criada com os objetivos de impedir que os homens assassinem ou batam nas suas esposas, e proteger os direitos da mulher. A Lei Maria da Penha é para ser cumprida. Ela não é uma lei que responde por crimes de menor potencial ofensivo. Não é uma lei que se restringe a uma agressão física. Ela é muito mais abrangente e por isso, hoje, vemos que vários tipos de violência são denunciados e as respostas da Justiça têm sido mais ágeis.

A aplicação e efetividade da lei 11.340 não depende apenas do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, como prevê o artigo 8º da legislação em pauta, mas da integração operacional de todas essas instituições com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação, e sobretudo do compromisso do Poder Público.