CMDCA
O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) é um órgão deliberativo, formulador das Políticas de Atendimento às crianças e adolescentes, controlador das ações e gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que tem, entre outras funções a finalidade de articular as ações governamentais e não governamentais do município nas iniciativas de proteção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes do nosso município.
O Conselho é composto por 28 membros, sendo 14 representantes de Entidades Governamentais e 14 Entidades Não Governamentais.
- Deliberar e controlar políticas públicas que assegurem a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, garantindo a participação popular;
- Participar da elaboração do orçamento do município;
- Estabelecer normas e diretrizes básicas para as políticas de atendimento integral à criança e ao adolescente em Paraipaba;
- Registrar entidades de atendimento à criança e ao adolescente e inscrever seus programas;
- Viabilizar e fortalecer as ações articuladas necessárias à garantia da proteção integral das crianças e dos adolescentes;
- Acompanhar e contribuir com os Conselhos Tutelares no sentido de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Representantes do Poder Público
Maria Mirtes Meireles Neta – PRESIDENTE
Maria Lucivanda Almeida Cipriano – VICE-PRESIDENTE
Magda Daiane David Pinto – SECRETÁRIA EXECUTIVA- Participar da elaboração do orçamento do município;
- Estabelecer normas e diretrizes básicas para as políticas de atendimento integral à criança e ao adolescente em Paraipaba;
- Registrar entidades de atendimento à criança e ao adolescente e inscrever seus programas;
- Viabilizar e fortalecer as ações articuladas necessárias à garantia da proteção integral das crianças e dos adolescentes;
- Acompanhar e contribuir com os Conselhos Tutelares no sentido de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente;
- Gerir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Anna Lydia Ribeiro da Silva Suely Queiroz de Sousa Luciana Thâmara Lima Rocha Maria Aldenir Felix
Maria de Fátima Juvência Neri
Sueli Ferreira Oliveira
Laysa Larissa Siqueira de Souza
Claudemir Silva Rodrigues
Sérgio Cabral Braga Castro
Leidiano Florindo Mendes
Maria Eglantina Pereira Gomes Representantes da Sociedade Civil Francisco Jerônimo – 2º SECRETÁRIO Antonia Rita de Morais Maria Neci Gomes Soares de Sales Francisco Luciano Peixoto Florenço Maria da Penha Alves da Cruz Antonio Geraldo da Silva Sousa
Maria da Penha Cruz Cardoso Maria Marlene Gonçalves Pereira Edinilza Sousa Castro Ana Lúcia Alves da Costa
Leandro Furtado Neto
Maria Socorro Ferreira Martins Santos
Raimundo Onésio da Cruz
Maria Inácia da Cruz Cardoso
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